TERMO DE USO DA PLATAFORMA LOGICTAO
Última atualização: 25/ 12/ 2025
Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma LogicTao, disponibilizada por Logictao LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.764.557/0001-19, com sede em Florianópolis – SC.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso.
1. DO OBJETO
A plataforma LogicTao consiste em um software disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via internet pelo endereço:
www.logictao.com
O sistema permite a utilização de ferramentas digitais disponibilizadas pela plataforma, conforme o plano contratado pelo usuário.
2. DO CADASTRO
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- garantir a veracidade das informações fornecidas;
- responder por todas as atividades realizadas em sua conta.
A plataforma poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou uso irregular.
3. DO ACESSO E PAGAMENTO
A utilização da plataforma poderá ocorrer mediante contratação de plano pago.
O acesso ao sistema será mantido enquanto os pagamentos estiverem regulares.
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso automaticamente até a regularização do pagamento.
Persistindo o não pagamento, a conta poderá ser cancelada, com consequente perda de acesso ao sistema.
4. DO USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e adequada, sendo proibido:
- utilizar o sistema para atividades ilegais;
- violar direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
- realizar engenharia reversa ou tentativa de cópia do software.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
- código-fonte
- design
- funcionalidades
- logotipos
- marca LogicTao
é de propriedade exclusiva da Logictao LTDA.
Este Termo concede apenas licença de uso limitada da plataforma, não implicando qualquer transferência de propriedade intelectual.
6. RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS
O usuário é o único responsável pelos dados inseridos na plataforma.
A LogicTao não se responsabiliza por:
- erros decorrentes de dados inseridos pelo usuário;
- decisões tomadas com base nas informações do sistema;
- uso inadequado da plataforma.
7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A LogicTao envidará esforços técnicos razoáveis para manter o sistema disponível e funcional.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:
- manutenção técnica;
- atualização do sistema;
- falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros.
8. CANCELAMENTO DA CONTA
- cancelamento pelo próprio usuário;
- cancelamento por inadimplência;
- cancelamento por uso indevido da plataforma.
Após o cancelamento, o acesso ao sistema será encerrado.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
A LogicTao compromete-se a tratar os dados dos usuários conforme a legislação aplicável de proteção de dados e conforme descrito em sua Política de Privacidade.
10. ALTERAÇÕES DO TERMO
A LogicTao poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir melhorias do sistema ou alterações legais.
A versão atualizada será publicada no site.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis – SC, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.
ACEITE: Ao utilizar a plataforma LogicTao, o usuário declara que leu e concorda com este Termo de Uso.